Termos e Condições de Venda

1. Condições gerais de compra

Ao efetuar uma compra à Lanhoso, Torrefacção de Cafés, Lda., na Loja Online Meltino (www.meltino.com), está a aceitar as condições de venda aplicáveis a todos os produtos divulgados nesta loja online bem como em todos os subdomínios.

É importante que leia com atenção os Termos e Condições de Venda antes de efetuar qualquer encomenda.

Os Termos e Condições de Venda estabelecem as condições de compra de todos produtos vendidos pela empresa Lanhoso Torrefacção de Cafés Lda., pessoa coletiva n.º 503518565, com sede no Lugar do Barreiro, Rua nº1, 4730-450 – Vila de Prado, daqui em diante designada Lanhoso.

A recusa dos Termos e Condições de Venda implica a inaptidão para submeter qualquer compra neste website, pelo que não deverá efetuar qualquer encomenda.

1.1. Alterações e atualizações dos Termos e Condições de Venda

A Lanhoso reserva o direito de alterar e atualizar os presentes Termos e Condições de Venda sem aviso prévio, com as limitações neles previstas.

Ao efetuar uma encomenda depois de a Lanhoso ter publicado a nova versão dos seus Termos e Condições de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.

1.2. Proteção de dados e privacidade

Quaisquer questões referentes à proteção de dados e privacidade, nomeadamente relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser consultados nas respetivas secções da Política de Privacidade e Cookies.

1.3. Força maior

A Lanhoso fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo.

Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

Em caso de atraso, a Lanhoso cumprirá as suas obrigações logo que tal seja razoavelmente possível, reservando-se o direito de distribuir pelos clientes qualquer fornecimento de produto restante, de um modo justo e razoável.

2. Encomendas

2.1. Conta de utilizador

Para efetuar uma encomenda Loja Online Meltino é necessário que o Cliente crie uma conta de utilizador através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado, no qual tem de indicar os seguintes dados pessoais: nome e sobrenome, e-mail, contacto telefónico e morada completa.

O Cliente compromete-se a facultar estes dados, ou quaisquer outros essenciais ao processamento da encomenda, de forma verdadeira e exata.

O Cliente obriga-se ainda a comunicar, por escrito, qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos para a celebração do contrato, utilizando para o efeito os Contactos disponibilizados.

Ao criar uma conta de utilizador, o Cliente declara expressamente que apresenta todas as condições legais que o permitam celebrar contratos de compra e venda com a Lanhoso, entre elas ter mais de 18 anos de idade.

Caso as informações solicitadas e necessárias ao processamento da encomenda não sejam facultadas, ou no caso de o Cliente efetuar uma Encomenda falsa ou fraudulenta, a Lanhoso reserva-se ao direito de não dar seguimento à mesma, cancelando-a nos termos definidos.

2.2. Realização e processamento de encomenda

2.2.1. Encomenda mínima

Após a criação da conta de utilizador no site, o Cliente pode escolher os produtos apresentados na Loja Online Meltino, sendo apenas possível realizar encomendas de valor superior a € 9.50, portes excluídos.

2.2.2. Processamento da encomenda

O Cliente compromete-se a selecionar os produtos, tipo de envio e método de pagamento nos termos definidos nos presentes Termos e Condições de Venda.

Compromete-se, ainda, a verificar todas as informações disponibilizadas, confirmando se as mesmas correspondem aos produtos selecionados através dos campos e opções destinados à recolha das informações relacionadas com a encomenda.

A qualquer momento o Cliente pode retroceder aos passos anteriores, de forma a proceder à sua retificação. Pode também contactar a Lanhoso de forma a obter informações ou esclarecer dúvidas.

Após concluir os passos anteriores e depois de ler atentamente e aceitar os presentes Termos e Condições de Venda, o Cliente deve clicar no botão Finalizar Encomenda para celebrar o contrato com a Lanhoso.

A encomenda só se torna vinculativa quando a mesma for aceite expressamente através do envio de um e-mail de confirmação, para o e-mail indicado pelo Cliente, por parte da Lanhoso. Nesta comunicação serão anexados os documentos eletrónicos necessários ao contrato, bem como os dados fornecidos pelo Cliente no procedimento de Encomenda, que será responsável pela verificação da sua correção se for necessário, nos termos descritos nos presentes Termos e Condições de Venda.

Se o Cliente não receber a referida mensagem, significa que a sua compra não foi efetuada e deverá entrar em contacto com a Lanhoso através dos Contactos disponibilizados.

A Lanhoso compromete-se a informar imediatamente o Cliente na eventualidade de não aceitar a Encomenda nos termos definidos nos presentes Termos e Condições de Venda.

Os produtos encomendados são propriedade da Lanhoso até boa cobrança do valor total de cada encomenda, momento esse onde será processada e expedida.

Os produtos estarão sujeitos à disponibilidade de stock em armazém e às condições de mercado em vigor. No caso de rotura de stock do artigo encomendado o Cliente será avisado do prazo estimado de entrega ou será ressarcido do valor pago, podendo neste caso optar pela entrega ou pelo reembolso.

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto, o Cliente pode solicitar o cancelamento da Encomenda na Loja Online Meltino, até ao momento da preparação de despacho dos Produtos, devendo para o efeito contactar Lanhoso para os Contactos disponibilizados.

2.2.3. Imagens e informações

O Cliente compreende e aceita que as imagens dos Produtos podem não ser totalmente representativas das reais características do Produto, podendo diferir na cor, dimensões e compreender produtos complementares. O Cliente reconhece ainda que as imagens têm um carácter meramente ilustrativo e compromete-se a ler de forma atenta e integral a descrição sobre as suas características.

A Lanhoso poderá fornecer informações complementares se o Cliente solicitar, utilizando para o efeito os Contactos disponibilizados.

2.3. Preços e custos de envio

O valor dos produtos na Loja Online Meltino é apresentado em Euros (€) com IVA incluído à taxa em vigor em Portugal continental à data da encomenda.

A Lanhoso reserva o direito de alterar o valor dos produtos sempre que considere necessário e sem qualquer aviso prévio.

Os custos de envio de cada encomenda para Portugal continental são gratuitos para todas as compras de valor igual ou superior a € 18,00. Para compras inferiores a € 18,00 o custo de transporte tem um valor único de € 3,00 com IVA incluído.

2.4. Métodos de pagamento

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
multibanco, pagamento com cartão de crédito (Visa® ou Mastercard®), pagamento através da conta Paypal® e pagamento por MBWAY®.

No caso de o pagamento ser efetuado por multibanco, o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 2 dias após ser gerada a referência para pagamento. No caso de não ser paga, a mesma será anulada de forma automática.

A Lanhoso reserva o direito de cancelar qualquer encomenda que suscite dúvidas quanto à boa cobrança ou cujo pagamento não seja autorizado.

2.5. Entrega e Transporte

O transporte dos bens adquiridos é realizado por empresas terceiras contratadas para o efeito, em nome da Lanhoso.

A morada de entrega será a definida pelo Cliente – ou a sua morada, ou no caso de alterar, a morada que selecionar no ato da encomenda, desde que pertença a Portugal continental.

A garantia de envio das encomendas só será assegurada mediante e após confirmação de pagamento.

Todas as encomendas deverão ser expedidas e entregues no prazo de 2 a 3 dias úteis após comprovado o pagamento, salvo rutura de stock ou qualquer problema não previsto e alheio à Lanhoso. Na impossibilidade de cumprimento, o prazo máximo para entrega será de 30 dias.

É responsabilidade do cliente garantir que a morada de entrega está correta e completa e que estará disponível para a sua receção. Após duas tentativas de entrega, os produtos serão devolvidos e ser-lhe-á creditado o reembolso do valor despendido com a compra, sendo descontados ainda os custos de transporte e taxas de pagamento suportados pela empresa.

Após receção da encomenda, o cliente tem a total responsabilidade sobre os bens adquiridos.

O Cliente deve verificar no momento da entrega o estado dos Produtos acondicionados na embalagem e a correspondência entre a descrição dos Produtos adquiridos e entregues de acordo com o aviso de receção da Encomenda, sendo que quaisquer irregularidades ou danos deverão ser imediatamente comunicadas à Lanhoso e seguir os termos definidos no capítulo referente às trocas e devolução de produtos dos presentes Termos e Condições de Venda.

3. Devoluções e trocas

Para realizar a devolução ou troca da Encomenda, o Produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. 


Uma vez recebido o Produto e após validação do estado do mesmo, a Lanhoso procederá ao reembolso de acordo com as condições definidas no capítulo referente ao direito de livre resolução de Contrato nas presentes Condições.


O Cliente deve indicar na comunicação, bem como no envio por via postal do Produto, o número da Encomenda ou o número dos documentos que acompanharam a Encomenda, podendo anexar imagens da embalagem conforme a recebeu e dos respetivos Produtos.


O Cliente deve sempre conservar a embalagem original da Encomenda para reclamar os danos e/ou eventuais irregularidades dos Produtos entregues, sob pena de não ser aceite o respetivo pedido de reclamação. 


A Lanhoso não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.


A Lanhoso não aceitará a troca ou devolução do Produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

3.1. Direito de livre resolução (Devolução)

A Lanhoso reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos Contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que adquira a posse física do/s produto/s ou do dia em que adquira a posse física do último produto, no caso de vários bens encomendados através de uma única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda e sem necessidade de indicar o motivo.


O Cliente pode preencher e enviar por via eletrónica o modelo de formulário de Direito de Livre Resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação dada pelo DL n.º 78/2018, de 15 de outubro, ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (Declaração de Resolução) através dos Contactos.


O Cliente é responsável pela devolução dos produtos, pelo que quaisquer encargos tidos pelo Cliente no envio dos mesmos para a Sede da Lanhoso são da sua responsabilidade.


Nos termos dos presentes Termos e Condições de Venda e da legislação aplicável, excluem-se do Direito de Livre Resolução os Contratos de:


a) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;


b) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.
Considerando os Contratos que não se encontrem excluídos do Direito de Livre Resolução, a Lanhoso compromete-se a trocar ou a aceitar a devolução dos Produtos que apresentem defeitos e/ou danos no momento da entrega ou não se encontrem em conformidade com a Encomenda.

3.2. Trocas

No caso das trocas, o Cliente poderá optar por um Produto igual ou outro diferente, de valor igual ou superior. No caso de optar por um produto de valor superior, o Cliente terá que suportar a respetiva diferença.


O Cliente é responsável pela troca dos produtos, pelo que quaisquer encargos que suporte no envio dos mesmos para a Sede da Lanhoso são da sua responsabilidade.


Sob pena de se presumir que os Produtos foram entregues em boas condições, o Cliente deve entregar de imediato os Produtos recebidos à respetiva empresa de transporte e justificar devidamente o motivo da entrega no Comprovativo de Entrega, guia de remessa ou documento equivalente disponibilizado pelo transportador.

3.3. Produtos defeituosos/envios equivocados

Admite-se a devolução dos Produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Lanhoso pelos gastos de envio e recolha sempre que o Cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do Produto.

4. Jurisdição e Lei Aplicável

As partes convencionam submeter a relação contratual estabelecida ao Ordenamento Jurídico Português, mais convencionando que, para dirimir quaisquer litígios emergentes da mesma (designadamente relacionados com a validade e eficácia de declarações negociais, interpretação e integração de lacunas, cumprimento e incumprimento de obrigações, indemnizações e responsabilidade civil em geral), é territorialmente competente a Instância Central ou Local do Tribunal da Comarca de Braga, em Portugal, com renuncia expressa a qualquer outra jurisdição.

 

Em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através da Loja Online Meltino, pode apresentar a sua reclamação na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha aqui: https://webgate.ec.europa.eu/odr/mainJ/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT.

 

Pode ainda em alternativa recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo

5. Livro de Reclamações

A Loja Online Meltino disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos e para os efeitos do disposto no DL n.º 156/2005, de 15 de setembro, na redação dada pelo DL n.º 9/2020, de 10 de março.

 

Para responder da melhor forma às suas reclamações, agradecemos informação detalhada para que se possa atender aos seus direitos e resolver qualquer questão da forma mais eficiente. Está acessível aqui, na Plataforma Livro de Reclamações.

 

Sem prejuízo deste direito que lhe assiste, tem também no nosso site ao seu dispor, meios de comunicação internos e diretos connosco, nomeadamente através do formulário de contacto ou do nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Estes outros meios não se confundem com o Livro de Reclamações.

6. Contactos

Quaisquer pedidos de informações, comunicações, reclamações, devoluções ou trocas deverão ser remetidas para a Lanhoso Torrefacção de Cafés Lda., pelas seguintes vias:


Email: apoioaocliente@meltino.com
Linha de apoio ao cliente: 800 206 807
Morada: Lugar do Barreiro, Rua nº1, 4730-450 Vila de Prado – Portugal

Atualizado em 12 de maio de 2020